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Advogado Rafael Campista
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Advogado Rafael Campista

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Advogado Rafael Campista

Artigo · há 2 anos

Aspectos Práticos na Execução Penal: O Pedido de Reconhecimento de Trabalho Interno, Leitura, Estudo e Curso Profissionalizante.

A execução penal no Brasil é regida por princípios que visam a ressocialização do apenado, conforme preconiza a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Nesse contexto, o reconhecimento do trabalho...

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Advogado Rafael Campista

Artigo · há 2 anos

Recursos Penais

Recursos Cabíveis na Seara Criminal: Uma Análise Abrangente A sistemática recursal no âmbito do Direito Penal brasileiro é regida por princípios fundamentais que visam garantir o devido processo...

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Advogado Rafael Campista

Modelo · há 2 anos

Embargos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____ Processo nº: ____ NOME DO EMBARGANTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,...

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